CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

Advogado quer anular final da Copa se for confirmado uso do vídeo

Acusado de integrar organização criminosa de tráfico internacional de drogas ajuiza ação no STF

Ministro Sálvio de Figueiredo despede-se do STJ

Internacional já admite recorrer à Justiça comum

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

TRT-SP julga greve da Atento não abusiva

MP pede inquérito para apurar trabalho escravo

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

OAB critica investigação federal

Propaganda Eleitoral Antecipada - Representação Julgada Procedente

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO AO ART. 36, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97 - ADMISSIBILIDADE - PUBLICIDADE QUE, AO VINCULAR O NOME DO BENEFICIÁRIO AO ANO ELEITORAL.

Ministros do TST participam de Congresso em Franca (SP)

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala participa, amanhã (08), do XII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, em Franca, São Paulo.

Reforma sindical: Vantuil coloca TST à disposição do consenso

Ministra do TST fala sobre avanços conquistados pelas mulheres

Depositário judicial infiel. Descumprimento do dever ético-jurídico de guarda e conservação da coisa sob sua responsabilidade assumido para com o poder judiciário.

O depósito judicial é modalidade de depósito necessário, unindo o depositário judicial e o Poder Judiciário por um liame de fidúcia éticojurídico cuja quebra injustificada conduz à incidência da penalidade prevista na norma de regência.